Termos de Uso
Última atualização: 7 de março de 2026
Ao contratar ou utilizar a plataforma iMenu Ecosystem, você (Contratante) concorda com estes Termos de Uso estabelecidos pela IMENU TECH, inscrita no CNPJ nº 62.928.294/0001-73, com sede administrativa na Al. Rio Negro, 503, 23º andar, Alphaville, Barueri/SP.
1. Licença de Uso da Plataforma
A IMENU TECH concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma iMenu, incluindo funcionalidades de gestão de pedidos, PDV digital, automação de atendimento, publicação de conteúdo e ferramentas de inteligência artificial.
A ativação do sistema ocorre após a configuração técnica inicial e integração das APIs necessárias.
2. Uso da Plataforma e Responsabilidades do Contratante
O contratante é responsável pelo uso correto da plataforma e pelas informações fornecidas aos clientes finais.
- Garantir a veracidade de preços, cardápios e condições comerciais divulgadas através do sistema.
- Validar conteúdos e recomendações geradas pelos módulos de inteligência artificial antes da publicação ou envio ao cliente.
- Garantir que as comunicações enviadas aos clientes estejam em conformidade com as políticas da WhatsApp Business Platform, fornecida pela Meta Platforms, Inc.
- Garantir que os clientes tenham iniciado contato ou autorizado o recebimento de mensagens, respeitando as regras de opt-in exigidas pela plataforma.
- Não utilizar a plataforma para envio de spam, conteúdos fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
3. Uso das APIs do TikTok (Login Kit e Content Posting API)
Ao utilizar a integração com o TikTok para autenticação e publicação de conteúdo através da Content Posting API (`video.publish` e `video.upload`), o Contratante concorda com as seguintes condições:
- Responsabilidade pelo Conteúdo: O Contratante é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo (vídeos, áudios, legendas e direitos autorais de terceiros) enviado, agendado ou publicado no TikTok via iMenu.
- Conformidade com Diretrizes: Todas as mídias publicadas devem estar em estrita conformidade com os Termos de Serviço do TikTok e as Diretrizes da Comunidade do TikTok.
- Uso do Login Kit: A autenticação via TikTok é utilizada estritamente para vincular a conta do criador/estabelecimento ao iMenu para prestação dos serviços de publicação e análise solicitados.
- Isenção de Responsabilidade sobre Penalidades: A IMENU TECH não se responsabiliza por vídeos removidos, perda de alcance, suspensão ou bloqueio de contas aplicados diretamente pela equipe de moderação do TikTok.
4. Integrações com Plataformas de Terceiros
O iMenu pode integrar-se a serviços de terceiros, incluindo plataformas de comunicação (WhatsApp/Meta), redes sociais (TikTok), marketplaces de delivery e serviços de pagamento.
A IMENU TECH não possui controle sobre a infraestrutura ou políticas operacionais dessas plataformas e não se responsabiliza por indisponividades ou alterações realizadas por terceiros, tais como:
- Instabilidades da infraestrutura do TikTok, Meta ou WhatsApp.
- Bloqueio ou suspensão de contas e números por violação das políticas dessas redes.
- Instabilidades de marketplaces ou APIs externas.
- Problemas de conectividade de internet do estabelecimento.
5. Pagamentos e Cancelamento
O acesso à plataforma pode ocorrer mediante contratação de planos ou serviços recorrentes.
O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento pelo contratante, respeitando-se o ciclo de faturamento vigente no momento da solicitação.
6. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Detalhes sobre coleta, uso, exclusão de dados e revogação de acessos estão descritos na nossa Política de Privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
A IMENU TECH não será responsável por perdas comerciais indiretas, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo contratante.
Também não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base em sugestões automatizadas fornecidas por sistemas de inteligência artificial da plataforma.
8. Alterações nos Termos
A IMENU TECH poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais.
A continuidade do uso da plataforma após tais atualizações será considerada como concordância com os novos termos.
IMENU TECH
Al. Rio Negro, 503 • 23º andar • Alphaville
Barueri • São Paulo • Brasil
Foro da Comarca de Barueri/SP.